PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Plano Diretor: O que é e como participar

Créditos:

 PLANO DIRETOR - O QUE É ?

O município de Álvares Machado aprovou a Lei n. 2467 de 11 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Álvares Machado e dá outras providências”.

Como o Plano Diretor deve ser concebido para abranger o Município em toda sua extensão, e ainda em observância ao dispositivo legal surge a necessidade de realizar a revisão visando sua atualização.

O Plano Diretor é uma lei que tem a finalidade de planejar a cidade para os próximos 10 anos. A cidade é de todos e deve ser pensada e planejada para todos, por isso é importante que você acompanhe o processo de elaboração desse novo Plano Diretor Participativo.

Estamos abrindo a discussão para a sociedade, mas já fizemos um período interno importante, realizamos consultas públicas com a participação da população da zona urbana e rural, dialogamos com representantes das entidades de classes e reuniões periódicas com os técnicos das Divisões da Prefeitura, com o objetivo de pensar numa cidade com desenvolvimento econômico, com oportunidades de moradias, fortalecendo o crescimento imobiliário e o crescimento industrial e de serviços.

Sua participação é fundamental. Fique atento às divulgações e participe das audiências Públicas. Seu entendimento e sua contribuição farão toda a diferença. ​

 

COMO A SOCIEDADE PODE PARTICIPAR?

A partir da audiência pública digital o cidadão poderá acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor de Álvares Machado pelo site da Prefeitura e enviando suas sugestões aqui, nesta página.

No material da proposta final da revisão do Plano Diretor contém minutas dos projetos de lei, mapas e tabelas necessárias para completa interpretação do Plano, que foram elaboradas a partir das contribuições recebidas, encontros e discussões ocorridas desde setembro de 2021. 

Além deste material, também há o chamamento para a última audiência pública do processo de revisão que será realizada no dia 04 de agosto, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, de forma presencial.

Ao final desta página estão disponíveis todos os materiais, informações e o formulário eletrônico para envio de sugestões para melhorias e alterações das propostas apresentadas e que será analisada pela equipe técnica do Plano Diretor.

    

Acesse:

 - Minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor do município

 MINUTA-DO-PROJETO-DE-LEI.PDF

 

 - Minuta do Projeto de Lei Complementar de Parcelamento de Solo do município

 PROJ.-LEI-PARCELAMENTO-DO-SOLO.PDF

 AREA-DE-ZONEAMENTO.PDF

 AREA-DE-EXPANSAO.PDF

 

 

- Minuta do Projeto de Lei Complementar de Normas para Edificações do município

 PROJ.-LEI-NORMAS-PARA-EDIFICAÇÕES.PDF

 

- Minuta do Projeto de Lei Complementar de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do município

 PROJ.-LEI-LEI-DE-ZONEAMENTO-DO-USO-E-OCUPAÇÃO-DO-SOLO.PDF

 

- Minuta do Projeto de Lei Complementar do Sistema Viário Básico do município

 LEI-SISTEMA-VIÁRIO.PDF

 A0-SISTEMA-VIARIO.PDF

 

- Equipe da Revisão do Plano Diretor de Álvares Machado

 FOTOS-DAS-REUNIÕES-(1).PDF

 

 - Consultas Públicas

 RESPOSTAS---PRODUTOR-RURAL.PDF

 RESPOSTAS---POPULAÇÃO-EM-GERAL.PDF

 RESPOSTAS----ENTIDADES-DE-CLASSE.PDF

 

O prazo para envio de sugestões e contribuições será até o dia 3 de agosto de 2022.  



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