O governo de Álvares Machado, por meio da Controladoria Geral do Município, está com inscrições abertas para a seleção dos membros do Conselho de Usuário dos Serviços Públicos Municipais.
Os interessados têm de 19 de julho a 17 de agosto para fazer a inscrição. O conselho tem como base a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.957, de 15 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial Edição N° 398, de 16 de abril de 2021. Clique aqui para acessar o Diário Oficial.
Para participar, é necessário inicialmente seguir o processo descrito no edital, Clique aqui.
O conselho será composto por dezoito membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, sendo representantes da sociedade e da Administração Municipal.
Os representantes dos usuários dos serviços públicos podem se inscrever nos seguintes eixos sociais: (a) cidadania; b) comunicação e cidade; c) educação e tecnologia; d) gestão pública; e) mobilidade urbana e segurança; f) saúde; g) esporte; h) sustentabilidade; i) zeladoria e obras;
Após inscrição, caso o número de credenciados seja superior ao número de vagas no conselho, será realizada a escolha dos conselheiros através de sorteio, cumprindo ao remanescente a suplência.
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