Visualização de Arquivos - Transparência
ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Documentos para Abertura de Inscrição Municipal - Publicado: 24/03/2017
Documentos para Abertura de Inscrição Municipal...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Requerimento de abertura da Inscrição Municipal - Publicado: 24/03/2017
Requerimento de abertura da Inscrição Municipal...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Requerimento do encerramento da Inscrição Municipal - Publicado: 24/03/2017
Requerimento do encerramento da Inscrição Municipal...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Documentos para Abertura de Inscrição Municipal - Publicado: 19/01/2017
ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Documentos para Abertura de Inscrição Municipal e Alvará - Publicado: 15/12/2014
Documentos para Abertura de Inscrição Municipal e Alvará...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» LEI COMPLEMETAR N.º 001/07 de 26 de Dezembro de 2007 - Publicado: 09/10/2014
“ Dispõe sobre a nova Legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. e dá outras providencias ”...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» LEI COMPLEMENTAR N° 02/2.014 de 20 de agosto de 2014 - Publicado: 09/10/2014
Dispõe Sobre “Institui, Revoga e Dá nova redação em artigos, parágrafos e incisos na Lei Complementar nº 001/2.007 de 26 de dezembro de 2.007, Lei Complementar 01/2014 de 26 de fevereiro de 2.014 e dá outras providências”....
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» DECRETO NO 2.583 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 - Publicado: 09/10/2014
Regulamenta a Lei Complementar No 01 de 26 de dezembro de 2.007, quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Mensal de Movimento Econômico do ISS, demais disposições pertinentes e dá outras providências. ...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» DECRETO NO 2.584 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 - Publicado: 09/10/2014
Regulamenta o §1º do artigo 23 da Lei Complementar 001 de 26 de dezembro de 2.007, quanto à incidência do ISSQN sobre a diferença verificada entre a receita dos serviços e a receita estimada dos contribuintes enquadrados no regime de estimativa e dá outras providências. ...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» DECRETO NO 2.585 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 - Publicado: 09/10/2014
Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES) para o envio de dados para a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento, possibilitando a integração entre os aplicativos tecnológicos instalados nas dependências dos contribuintes e o sistema NFS...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Manual de Procedimentos NFS-e - Publicado: 09/10/2014
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Manual Procedimentos DEISS - Publicado: 09/10/2014
Declaração Eletrônica do ISS...
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança - Publicado: 09/10/2014
Levando em consideração a Lei Municipal Nº 2467/06......
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Código Tributário Lei 1914-1993 - Publicado: 09/10/2014
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO....
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Código de Postura Lei 2473-2006 - Publicado: 09/10/2014
Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Álvares Machado e dá outras providências....
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ISSQN & FISCALIZAÇÃO» Vigilância Sanitária - Publicado: 09/10/2014
Ficha especifica......
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