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LEIS - 2016» Lei 2952 - Autoriza concessao de subvencao complementar da Santa Casa - Publicado: 22/12/2016
Lei 2952 - Autoriza concessao de subvencao complementar da Santa Casa...
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LEIS - 2016» Lei 2953 - Autoriza concessao de subvencao complementar Bem me Quer - Publicado: 22/12/2016
Lei 2953 - Autoriza concessao de subvencao complementar Bem me Quer...
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LEIS - 2016» Lei Complementar 05 - Transforma em patrimonio cultural bens do municipio - Publicado: 20/12/2016
Lei Complementar 05 - Transforma em patrimonio cultural bens do municipio...
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LEIS - 2016» Lei 2951 - Denomina vias de loteamento - Publicado: 08/12/2016
Lei 2951 - Denomina vias de loteamento...
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LEIS - 2016» Lei 2948 - Denomina bairro sem denominacao na area urbana - Publicado: 06/12/2016
Lei 2948 - Denomina bairro sem denominacao na area urbana...
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LEIS - 2016» Lei 2949 - Regulamenta o plano de saude concedido pelo Legislativo ao servidores - Publicado: 06/12/2016
Lei 2949 - Regulamenta o plano de saude concedido pelo Legislativo ao servidores...
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LEIS - 2016» Lei 2950 - Cria o SAC no ambito do Legislativo - Publicado: 06/12/2016
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LEIS - 2016» Lei 2942 - Concessao de Subvencoes Sociais para o ano de 2017 - Publicado: 05/12/2016
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LEIS - 2016» Lei 2943 - Autoriza o Municipio a celebrar convenio SUS com a Santa Casa - Publicado: 05/12/2016
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LEIS - 2016» Lei 2944 - Autoriza o municipio a receber doacao de terra sem onus ao erario - Publicado: 05/12/2016
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LEIS - 2016» Lei 2945 - Cria o Conselho de desenvovilmento economico e industrial - Publicado: 05/12/2016
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LEIS - 2016» Lei 2946 - Autoriza o Municipio a receber em doacao de area de terra sem onus - Publicado: 05/12/2016
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LEIS - 2016» Lei 2947 - Lei Orcamentaria Anual - LOA - Publicado: 05/12/2016
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LEIS - 2016» Lei 2941 - Autoriza a Prefeitura receber analises e fiscalizar o servico de agua - Publicado: 22/11/2016
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LEIS - 2016» Lei 2939 - Denomina via de ligacao de rua entre bairros - Publicado: 10/11/2016
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LEIS - 2016» Lei 2940 - Nova redacao ao artigo 1 da lei 2937/16 - Publicado: 10/11/2016
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LEIS - 2016» Lei 2938 - Autoriza celebrar convenio com o municipio de Presidente Prudente - Publicado: 29/08/2016
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LEIS - 2016» Lei Complementar 04 - Extingue e cria cargos de emprego publico - Publicado: 29/08/2016
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LEIS - 2016» Lei 2937 - Implantacao de divisorias em estabelecimentos bancarios - Publicado: 21/07/2016
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LEIS - 2016» Lei Complementar 03 - Alteracao do plano diretor do municipio - Publicado: 20/07/2016
Lei Complementar 03 - Alteracao do plano diretor do municipio...
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LEIS - 2016» Lei 2936 - Denomina nome para Creche Pq dos Pinheiros - Publicado: 29/06/2016
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LEIS - 2016» Lei Complementar 02 - Transforma Lei ordinárias em Lei Complementares - Publicado: 29/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2932 - LDO - Lei de diretrizes orcamentarias - Publicado: 27/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2933 - Fixa fotos dos autores do hino do municipio nas reparticoes publicas - Publicado: 27/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2934 - Denomina Estrada Rural Bairro Santa Luzia - Publicado: 27/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2935 - Institui e denomina nomes em Estradas Rurais no Municipio - Publicado: 27/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2931 - Adequacao de imovel para coibir proliferacao de doencas - Publicado: 24/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2928 - Altera a Lei 2901/15 - Publicado: 20/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2929 - Altera a Lei 2682 de 2010 - Publicado: 20/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2930 - Institui o titulo empresa amiga do idoso - Publicado: 20/06/2016
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LEIS - 2016» Lei Complementar 01 - Alteracao do plano diretor - Publicado: 20/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2926 - Cria o Controle Interno municipal - Publicado: 15/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2927 - Cria vagas de empregos de Agente de Desenvolvimento Infantil - Publicado: 15/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2923 - Altera o artigo 159 da lei 1914 - Publicado: 01/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2924 - Cria, instala a EMEI Pq dos Pinheiros - Publicado: 01/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2925 - Altera o artigo 2 da lei 2912 - Publicado: 01/06/2016
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LEIS - 2016» Lei 2920 - Institui o programa de vacinacao domiciliar ao idoso - Publicado: 30/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2921 - Institui o programa fisioterapia domiciliar - Publicado: 30/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2922 - Cria vagas de Agente de Endemias - Publicado: 30/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2916 - Institui o selo verde - contra aedes - Publicado: 23/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2917 - Institui ludotecas nas escolas publicas - Publicado: 23/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2918 - Reajusta o valor do auxilio alimentacao aos servidores Camara - Publicado: 23/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2919 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - Publicado: 23/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2914 - Institui o programa de plantio de mudas para combate a dengue - Publicado: 06/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2915 - Atribuicao do fiscal de rendas - Publicado: 06/05/2016
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LEIS - 2016» Lei 2913 - Reajuste do vale alimentacao dos servidores - Publicado: 29/04/2016
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LEIS - 2016» Lei 2912 - Revisao do reajuste dos salarios servidores municipais - Publicado: 08/04/2016
Lei 2912 - Revisao do reajuste dos salarios servidores municipais...
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LEIS - 2016» Lei 2909 - Institui concurso literario estudantil - Publicado: 02/04/2016
Lei 2909 - Institui concurso literario estudantil...
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LEIS - 2016» Lei 2910 - Institui feira do Livro - Publicado: 02/04/2016
Lei 2910 - Institui feira do Livro...
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LEIS - 2016» Lei 2911 - Institui o jogo de xadrez e dama na rede de ensino - Publicado: 02/04/2016
Lei 2911 - Institui o jogo de xadrez e dama na rede de ensino...
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LEIS - 2016» Lei 2906 - Abertura de Credito Especial - Publicado: 17/03/2016
Lei 2906 - Abertura de Credito Especial...
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LEIS - 2016» Lei 2907 - Alteracao do artigo 4 da Lei 2826 - Publicado: 17/03/2016
Lei 2907 - Alteracao do artigo 4 da Lei 2826...
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LEIS - 2016» Lei 2908 - Estabelece contraprestacao de servicos de estagiario - Publicado: 17/03/2016
Lei 2908 - Estabelece contraprestacao de servicos de estagiario...
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LEIS - 2016» Lei 2905 - Revisao de salarios anual dos vereadores - Publicado: 25/02/2016
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LEIS - 2016» Lei 2903 - Mensagem anti drogas no material escolar - Publicado: 24/02/2016
Lei 2903 - Mensagem anti drogas no material escolar...
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LEIS - 2016» Lei 2904 - Revisao anual salarios dos servidores camara - Publicado: 24/02/2016
Lei 2904 - Revisao anual salarios dos servidores camara...
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LEIS - 2016» Lei 2902 - Subvencao ao Lar dos Idosos - Centrascel - Publicado: 22/02/2016
Lei 2902 - Subvencao ao Lar dos Idosos - Centrascel...
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