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LEIS - 2014» Lei 2852/14 - Concessão de Bubvenção Complementar Santa Casa - Publicado: 29/12/2014
LEIS - 2014» Lei 2851/14 - Altera Perimetro Urbano - Publicado: 17/12/2014
LEIS - 2014» Lei Complementar 04/14 - Plano da gestão da Coleta Seletiva - Publicado: 17/12/2014
LEIS - 2014» Lei 2848/14 - Abono magisterio - Publicado: 15/12/2014
LEIS - 2014» Lei 2849/14 - Credito Suplementar - Publicado: 15/12/2014
LEIS - 2014» Lei 2850/14 - Autoriza a fazer Refiz - Publicado: 15/12/2014
LEIS - 2014» Lei 2844/14 - Torna obrigatório coleta e analise periódica da água na creche - Publicado: 11/12/2014
LEIS - 2014» Lei 2845/14 - Cria a semana municipal da pessoa com necessidade especiais - Publicado: 11/12/2014
LEIS - 2014» Lei 2846/14 - Denomina pista de skate - jose claudio bressan - Publicado: 11/12/2014
LEIS - 2014» Lei 2847/14 - Aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo na - Publicado: 11/12/2014
LEIS - 2014» lei 2842/14 - Concessão de subvenções sociais as instituições publicas e pr - Publicado: 02/12/2014
LEIS - 2014» lei 2843/14 - Autoriza o poder executivo a celebrar convenio Santa Casa - Publicado: 02/12/2014
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado-SP....
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LEIS - 2014» lei 2841/14 - Extima a receita e fixa a despesa para exercício de 2015 - Publicado: 20/11/2014
LEIS - 2014» Lei 2839/14 - Acrescenta Normas na lei Municipal nº 1710/90 - Publicado: 10/11/2014
LEIS - 2014» Lei 2840/14 - Regulamenta controle interno da Camara Municipal - Publicado: 10/11/2014
LEIS - 2014» Lei Complenetar 03-14 - A politica da Coleta Seletiva - Publicado: 02/10/2014
LEIS - 2014» Lei 2837/14 - Estabelece Contribuição Extraordinaria Santa Casa - Publicado: 05/09/2014
LEIS - 2014» Lei 2838/14 - Autoriza Abertura de Credito Especial Sanra Casa - Publicado: 05/09/2014
LEIS - 2014» Lei 2836/14 - Cria o Fundo Municipal do Idoso - Publicado: 29/08/2014
LEIS - 2014» Lei 2835/14 - Denomina Estrada Rural Shokito Miyashita - Publicado: 11/08/2014
LEIS - 2014» Lei 2833/14 - LDO para o exercício de 2015 - Publicado: 22/07/2014
LEIS - 2014» lei 2834/14 - Cria Calendario Oficial de Eventos - Publicado: 22/07/2014
LEIS - 2014» Lei 2830/14 - Da nova Redação do Artigo 1º da Lei 2811/14 - Publicado: 11/07/2014
LEIS - 2014» Lei 2831/14 - Afixação de Cartaz alertando sobre os perigos da automedicação - Publicado: 11/07/2014
Em todas as Farmacias, Drogarias,Hospitais e unidades de Saude ...
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LEIS - 2014» lei 2832/14 - Institui Premio Incentivo Jovem Autor - Publicado: 11/07/2014
LEIS - 2014» Lei 2828/14 - Inclui no Calendario Oficial - Educação no Transito - Publicado: 30/06/2014
LEIS - 2014» Lei 2829/14 - Atendimento Prioritario no Serviço Publico - Publicado: 30/06/2014
Atendimentos Prioritários e obtenção de descontos para pessoas com deficiências renais e cronicas...
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LEIS - 2014» Lei 2825/14 - Institui Jornada de Trabalho da Divisão de saude - Enfermeira - Publicado: 05/06/2014
LEIS - 2014» Lei 2826/14 - Constitui Grupo Tecnico da Vigilancia Epidemiologica - Publicado: 05/06/2014
LEIS - 2014» Lei 2827/14 - Cria Cargo de Enfermeiro - Publicado: 05/06/2014
LEIS - 2014» Lei 2824/14 - Abertura de Credito Funasa - Publicado: 03/06/2014
LEIS - 2014» Lei 2823/14 - Constituição da comissão interna - CIPA - Publicado: 27/05/2014
LEIS - 2014» Lei 2822/14 - Abertura de Credito Creas - Publicado: 14/05/2014
LEIS - 2014» Lei 2820/14 - Denomina PSF Jardim São José - Publicado: 12/05/2014
LEIS - 2014» Lei 2821/14 - Consigna ni impresso da saude - Doe Sangue Doe Vida - Publicado: 12/05/2014
LEIS - 2014» Lei 2818/14 - Denomina estradas rurais dos Municipios - Publicado: 15/04/2014
LEIS - 2014» Lei 2819/14 - Reajuste do Auxilio Alimentação - Publicado: 15/04/2014
LEIS - 2014» Lei 2815/14 - Reajusta o Valor do vale Alimentação - Publicado: 14/04/2014
LEIS - 2014» Lei 2816/14 - Altoriza Abertura de Credito Aquisição Academia 3º Idade - Publicado: 14/04/2014
LEIS - 2014» Lei 2817/14 - Estabelece Valor de Contra Prestação ao Estagiario - Publicado: 14/04/2014
LEIS - 2014» Lei 2814/14 - Abertura de Credito - Publicado: 07/04/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2810/14 - Publicado: 26/03/2014
LEIS - 2014» Lei 2813/14 - Revisão Anual de salario - Publicado: 25/03/2014
LEIS - 2014» Lei 2810/2014 - Denomina Rua Residencial Brambilla - Publicado: 20/03/2014
LEIS - 2014» Lei 2811/14 - Revisão Anual de salarios e Subsideos da Camara - Publicado: 20/03/2014
LEIS - 2014» Lei 2812/14 - Abertura de Credito Fundo Municipal de Saude - Publicado: 20/03/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2802/14 - Publicado: 12/03/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2803/14 - Publicado: 12/03/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2804/14 - Publicado: 12/03/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2805/14 - Publicado: 12/03/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2806/14 - Publicado: 12/03/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2807/14 - Publicado: 12/03/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2808/14 - Publicado: 12/03/2014
LEIS - 2014» Errata da lei 2809/14 - Publicado: 12/03/2014
LEIS - 2014» Lei 2802/14 - Autoriza Celebrar Contrato com Laboratorio Carlos Chagas - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» Lei 2803/14 - Autoriza Celebrar Contrato Clinica Bem - Me - Quer - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» Lei 2804/14 - Convenio de Repasse Com o Hospital e Santa Casa - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» Lei 2805/14 - Autoriza Abertura de Credito - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» Lei 2806/14 - Autoriza Abertura de Credito Creche Santa Eugenia - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» Lei 2807/14 - Altera Dispositivo do Codigo de Postura - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» Lei2808/14 - Denomina estrada Rural Silvio Alencar Milano - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» Lei 2809/14 - Altera Dispositivo do Plano Diretor - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» lei complementar 01/2014 - iss - Publicado: 26/02/2014
LEIS - 2014» lei complementar 02/2014 - Institui, revoga e da nova redação iss - Publicado: 20/02/2014
“Institui, Revoga e Dá nova redação em artigos, parágrafos e incisos na Lei Complementar nº 001/2.007 de 26 de dezembro de 2.007, Lei Complementar 01/2014 de 26 de fevereiro de 2.014 e dá outras providências...
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LEIS - 2014» lei Cimplementar 05/14 - Instutui Planta generica de valores ITBI - Publicado: 17/02/2014