PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
FECHAR

Diretores expõem situação das divisões aos vereadores

Créditos:

                Em reunião na última terça-feira (24), os diretores das divisões expuseram as maiores dificuldades encontradas nos departamentos durante a transição de governo e nos primeiros dias de trabalho. A intenção do Executivo é que este tipo de reunião aconteça mensalmente.

         Ponto em comum entre todos os diretores está a necessidade de contratação de mais funcionários, o que é inviável no momento, considerando que a gestão atual herda uma folha de pagamento que estava acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51% sobre o montante que a Prefeitura arrecada. A folha de pagamento já alcançou 57% e hoje beira 55%.

         Foi passado também aos vereadores que a Prefeitura encontra-se com as contas em dia. A gestão anterior entregou o mandato com funcionários e fornecedores devidamente pagos.

 

Agricultura, Saneamento e Meio Ambiente

         O diretor Márcio Pontes acredita que um das maiores dificuldades da divisão é não ter registros de reclamações, fazendo com que a nova administração não tenha controle sobre o que está acontecendo.

         Pontes cita também o vencimento da licença do aterro sanitário, quatro dias após a posse da nova gestão. A Prefeitura busca agora a construção de um aterro sanitário conjunto junto aos municípios de Estrela do Norte, Narandiba, Pirapózinho, Sandovalina e Tarabai através do Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema (CIPP).

         A divisão herda ainda ações ambientais desde 1999. Atualmente, 109 mil mudas de árvores devem ser plantadas para a Prefeitura cumprir o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), o que resultaria em cerca de R$ 2 milhões em plantio e manutenção.

 

Assistência Social

         A diretora da divisão Jovelina de Souza Monteiro preocupa-se com duas entidades: O Lar dos Idosos e o Centro de Apoio à Família (CAF), este último fechou as portas no segundo semestre do ano passado.

         A entidade que atende os idosos passa por uma questão séria de documentação devido a uma nova legislação. Com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) acumula uma dívida de R$ 400 mil. A pasta estuda abrir mão de recursos federais do Centro de Referência em Assistência Social (Creas) para repassar ao Lar dos Idosos, desde que utilizem esta verba para pagar as dívidas. Regularizando, o Lar não fica mais impedida de receber os repasses de R$ 230 mil, sendo R$ 110 mil da Prefeitura, R$ 88 mil do governo estadual e R$ 32 mil do governo federal.

         Já o CAF, que atendia cerca de 50 crianças em período contraturno as aulas escolares no Parque dos Pinheiros, foi fechado no final do ano passado. A Prefeitura não chegou a um acordo com a entidade Lar dos Meninos, que administrava o Centro. Antes, a Prefeitura pagava R$ 40 mil por ano ao Lar dos Meninos, porém solicitaram R$ 130 mil para que o serviço continuasse a ser realizado. A administração da época tentou um acordo oferecendo R$ 70 mil, mas sem sucesso.

         A Prefeitura deve fundar um novo projeto a pedido do Ministério Público, que solicitou que o município ofereça um projeto social semelhante o que já era ofertado as crianças. A solução encontrada pela diretora da pasta é terceirizar os atendimentos, já que a Prefeitura, no momento, não tem condições de contratar mais funcionários, decorrente do alto índice da folha de pagamento. Monteiro acredita que com R$ 70 mil a Divisão consegue viabilizar um novo projeto. “A dificuldade é equipe de trabalho, precisamos de assistentes sociais, psicólogos, servidores gerais, merendeiras”, pontua.

         Sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal em parceria com o município, oito casas já estão concluídas e em breve, a pasta realizará um novo cadastro das famílias que serão contempladas.

 

Compras

         O diretor da Divisão de Compras João Baptista Molero Monteiro, encontra problemas para licitar combustíveis, já que nenhum posto quer vender para a Prefeitura. Monteiro estuda implantar no município um sistema de cartão para que os veículos oficiais sejam abastecidos, semelhante aos da policia militar.

         Monteiro observou falta de controle de pesquisa de preços em valores abaixo de R$ 8 mil, que é dispensado de licitação. Esta pesquisa é importante para que se compre com o menor preço possível, já que muitas vezes existe alta discrepância de valores de um mesmo produto ou serviço entre diferentes fornecedores.

 

Educação, Esporte, Cultura e Lazer

         Dirigida por Rosilene Figueira Miranda, a Decel esbarra-se com problemas de infraestrutura em suas unidades. Creches e escolas necessitam de reparos.

         Miranda pretende modificar o atual conceito que se tem de creche no município, em que não era vista como uma política de educação, apenas “um espaço para cuidar de crianças”. A diretora lamenta também a falta de demanda de creches; hoje o munícipio precisaria de cerca de 700 vagas para atender todas as crianças. O prefeito José Carlos Cabrera Parra foi à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para buscar a conclusão da creche no Jardim Monte Mor, que encontra-se parada desde o ano passado, quando a empresa contratada solicitou a renuncia do contrato.

         Em relação aos funcionários da divisão, a diretora observou falta de formação continuada a professores e gestores das escolas e pretende investir também nesta área.  

 

Jurídico

         O procurador jurídico Samuel Sakamoto, encontra um grande acervo de ações trabalhistas contra a Prefeitura que gera déficit para o município. Ele observa que a maior parte dos processos é por falhas internas que devem ser corrigidas para que o dinheiro gasto em indenizações seja investido em melhorias para a cidade.

 

Obras e Infraestrutura

         O que mais atinge a Divisão de Obras e Infraestrutura é a situação dos maquinários da Prefeitura. De acordo com o diretor Silvano Rodrigues Sanches, grande parte da frota encontra-se quebrada, impossibilitando de atender a população que cobra coleta regular de lixo, recapeamentos, manutenção em pontes, entre outros serviços. No momento, a pasta procura recuperar os veículos.

         Quando a nova gestão da Divisão assumiu, encontrou apenas três caminhões de lixo, duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e um trator, mas com funcionamento comprometido, precisando de manutenções e com pneus em situação critica. Ainda sente a falta de caminhões para operações tapa-buraco. Com as más condições encontradas do maquinário, a Prefeitura teve que contratar um caminhão por 23 dias para atender a coleta de lixo da cidade.

         Outro empecilho encontrado por Sanches, é o grande número de funcionários de férias.

         A administração está buscando adquirir uma maquina para fabricar malha asfáltica e assim, baratear os custos para o município.

 

Planejamento

         Projetos paralisados e outros que mudaram de pasta é um dos problemas que a diretora de Planejamento Adriana Pezotti Zangirolami encontra na divisão que dirige. Ela também sente a falta de funcionários, mas para isso pretende fazer uma parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e solicitar estagiários que necessitem fazer estágio obrigatório, mas sem remuneração.

 

Saúde

         Neide Castilho, diretora de Saúde, expôs aos vereadores que sua equipe foi bem recebida pelos funcionários nos locais em que visitou para verificar a situação das unidades subordinadas a pasta. A Divisão sofre com a falta de medicamentos, insumos, equipamentos e funcionários.

 Ela constatou estrutura dos prédios comprometida, vazamentos em dias de chuva e com equipamentos sucateados. Alertou também sobre o fato de todos os espaços de saúde terem sido interditados pela Vigilância Sanitária.

         A falta de funcionários e o impedimento da Prefeitura em contratar profissionais devido ao alto índice da folha de pagamento dificulta, de início, a implementação de programas importantes para a Saúde, como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e o Centro de Referência a Saúde do Idoso (CRSI), além de uma nutricionista municipal.

         Castilho deparou-se com grande quantidade de medicação que não era utilizada. Pesquisou junto aos médicos o que mais é receitado para que não sejam adquiridos remédios sem necessidade.

Emergencialmente, o Executivo comprou novas drogas para suprir as necessidades da população até os primeiros dias de fevereiro. A ideia da Prefeitura é adquirir remédios mais baratos nos próximos meses através do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), mas devido a um veto do presidente da Câmara Luiz Francisco Boigues (PT) para análise do projeto de lei em sessão extraordinária, a apreciação da pauta deverá ser analisada pelo plenário da Câmara apenas na primeira sessão ordinária de 2017.  

Em relação ao Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama, a diretora da pasta observa que atendimentos devem ser unificados e que os moradores dos dois bairros necessitam muito de atenção médica, que deve ser oferecido lá e não ter necessidade de até a área central da cidade.

Um dos problemas resolvidos foi o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em que o município dispõe de um recurso de R$ 2 mil para que as pessoas que fazem tratamento de saúde acima de 50 quilômetros recebam uma ajuda de custo para a viagem.

Por fim, Neide Castilho apresentou algumas ações que tem interesse em implantar em sua gestão:

·        Saúde da mulher com atendimento pré-natal, ginecológico, preventivo

·        Parceria com a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste)

·        Projeto de médicos residentes na Santa Casa de Misericórdia

 

Administração

         Encerrando a reunião, o diretor administrativo Luiz Takashi Katsutami, apontou que encontrou um Portal da Transparência ineficiente e que pretende criar um sistema unificado entre todos os departamentos para que a página realmente funcione e haja divulgação de tudo o que esta sendo licitado em tempo real.

         Katsutami pretende fazer um estudo para corrigir falhas no Recursos Humanos e lamenta que a Prefeitura arcará com aproximadamente R$ 2 milhões em precatórios com ações contra o Executivo nos próximos anos.

         Por fim ressaltou que a Prefeitura não herdou dívidas da administração anterior e sobrou recursos que devem ser investidos em uma máquina própria para asfalto. “Devemos olhar para frente e ver uma forma de administrar em conjunto, sem criticar administrações anteriores”, pontuou aos vereadores.


Compartilhe: