PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL

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A crise econômica do país, fortalecida pelos escândalos da corrupção, promove o desaquecimento da atividade produtiva e comercial, o desemprego, a redução da renda do trabalhador, o aumento dos impostos, da energia e outros serviços públicos e, sobretudo, estabelecendo um clima de insegurança ao investimento e preocupações a sociedade em geral. Quanto ao setor público, os Estados e Municípios perdem receitas, gerando o desiquilíbrio de suas contas de modo a exigir ajustes orçamentários e financeiros, através de cortes em suas despesas e limitações na execução de obras e serviços públicos.

Em que pese a atual e nefasta conjuntura econômica, a Administração Municipal persiste em seu plano de ação, conforme segue:

1. Estabelecer uma NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, em substituição a anterior por ter sido declarada inconstitucional. O projeto da nova estrutura foi submetido à apreciação do Ministério Público e após, com os possíveis ajustes, será encaminhado à apreciação e aprovação do Legislativo Municipal;

2. Instalação e funcionamento da UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO – UAAJ de Álvares Machado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

3. Instalação e funcionamento do CAMPUS AVANÇADO DE ÁLVARES MACHADO, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia São Paulo – IFSP;

4. Instalação e funcionamento da Escola Técnica Estadual de São Paulo – ETEC ÁLVARES MACHADO, objetivando o desenvolvimento de cursos técnicos e médios na sede da cidade e no Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama;

5. Regularização e reorganização do NÚCLEO INDUSTRIAL DE ÁLVARES MACHADO – NINDAM;

6. Conclusão das obras de recapeamento da Rua Presidente Prudente, envolvendo recursos da União com contrapartida do Município;

7. Conclusão da pavimentação da Av. Castro Alves e Rua Fagundes Varela no Parque dos Pinheiros e Travessa Alcides Sanvenzzo/Jardim Montemor, com recurso Federal;

8. Conclusão da obra destinada ao CREAS do Jardim das Rosas, com recurso federal e contrapartida do Município;

9. Conclusão da obra destinada ao ESF do Jardim Primavera, com recurso federal e contrapartida do Município;

10. Conclusão da obra destinada ao ESF do Jardim São José, com recurso federal e contrapartida do Município;

11. Conclusão de obras de galerias de águas pluviais e pavimentação da Rua Souza Caldas e Teófilo Dias no Parque dos Pinheiros, com recuso estadual com contrapartida do Município;

12. Conclusão da obra destinada a EMEI do Jardim Santa Eugênia (creche escola), com recurso estadual e contrapartida do Município;

13. Recapeamento asfáltico do Jardim Raio do Sol, com recurso federal e contrapartida do Município. A licitação foi concluída e aguarda-se a Ordem de Serviço a ser expedida pela Caixa Econômica Federal;

14. Obra de Infraestrutura – Galeria e Pavimentação Conjunto Habitacional “E”- Parque dos Pinheiros, com recurso do Estado e contrapartida do Município;

15. Adequação e ampliação da Usina de Triagem, com recurso federal e contrapartida do Município se houver necessidade;

16. Pavimentação e passeio público de via de interligação entre os Conjuntos Habitacionais “F” e “G”, com recurso estadual e contrapartida do Município;

17. Construção de Praça no Conjunto Habitacional Vereador Antônio Prado, no Parque dos Pinheiros, com recurso estadual e contrapartida do Município de houver necessidade;

18. Construção de EMEI (creche/escola) no Conjunto Habitacional Vereador Antônio Prado, no Parque dos Pinheiros, com recurso estadual e contrapartida do Município se houver necessidade;

19. Construção de rotatória de acesso à indústria Matsuda, Iluminação e pavimentação de faixa lateral do acesso de ligação SP-270/Álvares Machado, através da CART;

20. Construção de novo trevo de acesso pela Vicinal Abílio Notário, através da CART;

21. Construção de 200 moradias, com recursos do Estado;

22. Instalação da Sub Prefeitura do Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama;

23. Interligação da Avenida Alfredo Marcondes a Estrada da Amizade, através dos Bairros São João /Maria de Lourdes/Nossa Senhora da Paz;

24. Construção de passeio público em todos os próprios da Prefeitura;

25. Reforma do Terminal Rodoviário;

26. Galeria de águas pluviais na Rua Dom Pedro I – próximo à funilaria JS;

27. Galeria de águas pluviais atrás do ESF Jardim São José;

28. Galeria de águas pluviais do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha vida – Parque dos Pinheiros, valor estimado de R$ 34.000,00;

29. Pavimentação das vias do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida – Parque dos Pinheiros;

30. Galeria de águas pluviais na Rua José Alexandre Simões, JD.Pichioni, no valor estimado de R$ 23.000,00;

31. Recapeamento asfáltico nas Ruas Expedicionários e Sete de Setembro;

32. Recapeamento asfáltico no Jardim Nossa Senhora da Paz;

33. Recapeamento asfáltico no Jardim Horizonte;

34. Recapeamento asfáltico Residencial Maria de Lourdes I e II;

35. Revitalização das Academias do Jardim Nossa Senhora da Paz e do Conjunto Habitacional Mário Mauro;

36. Instalação de Iluminação das Academias: Bairro Santa Luzia, Jardim Santa Eugênia, Bela Vista, São José, Piscina Pública, Amizade, São Francisco e Parque dos Pinheiros;

37. Construção do Centro Cultural e praça central;

38. Implantação de Academia nos Bairros: Jardim Nossa Senhora da Penha, Bela Vista e Panorama;

39. Construção do Centro Comunitário do Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama;

40. Pavimentação da Rua Eduardo Prado – Parque dos Pinheiros;

41. Reforma e fechamento do Centro Comunitário José Canducci;

42. Ampliação da área destinada ao Almoxarifado da Prefeitura;

43. Implantação de sistema de segurança patrimonial monitorado 24 horas;

44. Readequação das Estradas Rurais: Estrada Floresta, Estrada Nicoletti, Estrada Botafogo e Estrada do Barreiro, através do programa da FEHIDRO;



45. Readequação das Estradas Rurais: AVM -170 do Bairro Santa Luzia, Matadouro e AVM – 020 do Bairro Limoeiro, através do programa “Melhor Caminho” da CODASP;

46. Reformas das Escolas do Município;

47. Reforma alambrado do Campo de Futebol do Residencial Maria de Lourdes I e II;

48. Construção do passeio público na Av. Alfredo Marcondes, proximidade com a Escola SESI;

49. Reurbanização de área da Estação Ferroviária;

50. Readequação e construção de passeio público ao longo do terreno da ferrovia, entre as passagens de nível Nossa Senhora da Paz e prolongamento da Rua Fernando Costa;

51. Remodelação da Praça Central;

52. Ampliação do Cemitério;

53. Construção de pontes de concreto no Bairro São Geraldo e Km 4 sobre o córrego da Paca, através da Defesa Civil, no valor estimado de R$ 500.000,00;

54. Revitalização do balneário, através de nova parceria com a SABESP;

55. Execução do esgoto do Distrito de Coronel Goulart, através da SABESP;

56. Reconstrução da rede de escoamento de águas pluviais da EMEIF Franco Montoro do Parque dos Pinheiros;

57. Recuperação da quadra de esportes da EMEIF Franco Montoro do Parque dos Pinheiros;

58. Iluminação do acesso do Bairro Chácara Recreio Cobral;

59. Iluminação da via pública de interligação Rod. Júlio Budisk/Presidente Prudente pelo Balneário da Amizade, Rua Jesuel Pereira de Moraes;

60. Construção da Escola de Meio Ambiente;

61. Instalação de bueiros: Rua Ary Barroso x Rua Francisco Alves e Avenida Brasil;

62. Instalação de linhas de tubos na Rua Pixinguinha;

63. Implantação de Sarjetões: na confluência com a Avenida Márcia Fernandez e nas confluências das vias do Residencial Maria de Lourdes I e II;

Cabe destacar, que o PLANO DE AÇÃO:



a) incorpora os principais projetos do Executivo Municipal e reinvindicações da comunidade formalizadas através dos requerimentos e indicações dos senhores vereadores;



b) a ordem numérica não corresponde em prioridades; e



c) a execução do PLANO DE AÇÃO depende de parcerias com os órgãos federais, estaduais, emendas parlamentares e capacidade de investimento do Município, através de recursos próprios.

Para o sucesso de um planejamento público depende fundamentalmente da conjugação de esforços de setores da administração pública federal, estadual e municipal, através das autoridades competentes, deputados e vereados, em benefício da comunidade e movidos pelo pensamento de que “JUNTOS SOMOS MAIS”.

Álvares Machado/SP, 22 de maio de 2015.

HORÁCIO e CLAUDEMIR



GESTÃO 2013/2016



 


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