PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Alteração do decreto n° 2911 - Horário de funcionamento de bares, restaurantes e congêneres

Créditos:

Conforme determinação do Ofício N° 303/2020 do Ministério Público do Estado São Paulo, que recomenda a adequação do Decreto N° 2911, de 8 de setembro de 2020, ao Plano São Paulo, em especial sobre o funcionamento de bares, restaurantes, padarias e congêneres, segue alteração no horário de funcionamento das atividades, passando a vigorar conforme determina o Plano São Paulo.

- RESTAURANTES, BARES, PADARIAS E CONGÊNERES: atendimento no local, somente ao ar livre ou em áreas arejadas, consumo local com lotação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade, devendo priorizar os serviços de entrega, respeitando o distanciamento de 2 metros entre clientes e funcionários. Adoção de protocolos geral e setorial específico, com horário reduzido em 08 horas com atendimento ao público até as 17h para consumo local. Após 14 dias na fase amarela do Plano SP o atendimento ao público será até as 22h para consumo local.

O decreto pode ser acessado no link: http://alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/2987214361225853778037818647.pdf?fbclid=IwAR0vK3_M5wNXkKnTlhEnKbIYj9PThgsnbphetqoikZYBkF3PBE8Xmrq0-XE


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